sábado, 4 de maio de 2013

Beto Richa e Ratinho Junior vão privatizar via PPP os terminais de ônibus da região metropolitana de Curitiba

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O Secretário de Desenvolvimento Urbano do Paraná, Ratinho Junior (PSC), que provavelmente será candidato a vice-governador de Beto Richa em 2014, quer privatizar os terminais de ônibus da Região Metropolitana de Curitiba, para que sejam revitalizados.
A privatização será via PPP – Parceria Público-Privada, que pode ser realizada em duas modalidades: concessão administrativa ou concessão patrocinada.
Na concessão administrativa o Estado paga 100% do investimento com verbas públicas. Dinheiro dos impostos pagos pelos paranaenses.
Na concessão patrocinada o Estado “patrocina” parte do investimento e a outra parte será paga pelo investidor privado (normalmente com dinheiro do BNDES) e ressarcido por meio dos usuários do serviço público. Ou seja, PEDÁGIO!
PPP serve basicamente para enriquecer ainda mais o grande capital, no chamado “capitalismo sem riscos”. Lucro garantido para as grandes empresas.

Minas Gerais realiza consulta pública de manual de melhores práticas em PPPs

O Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Unidade de Parcerias Público-Privadas, iniciou a consulta pública de documento que contempla orientações gerais sobre as principais questões enfrentadas em projetos de parceria público-privada (PPP), "de forma a registrar as metodologias e melhores práticas, com o objetivo de promover contratos equilibrados e com um melhor aproveitamento dos recursos públicos".
O manual, que consolida as experiências do Estado com PPPs, poderá receber críticas e sugestões até o dia 28 de maio.
Segundo informado pelo Estado, o "Manual de Padronização de Regras Chave de Parcerias Público-Privadas" tem a finalidade de "promover um entendimento comum entre os diversos atores que participam de cada processo de PPP sobre alguns dos principais temas envolvidos, o que certamente reduzirá o tempo e os custos de negociação do processo, a partir do esclarecimento da racionalidade envolvida na formação dos editais, contratos e documentos correlatos".
Em novembro de 2012, o Município do Rio de Janeiro também promoveu iniciativa similar, ao realizar a consulta pública da minuta padrão de contrato e do manual de riscos para futuras PPPs e concessões a serem realizadas no âmbito do Município.

quarta-feira, 24 de abril de 2013


Cenário das PPPs: oportunidades ao Rio Grande
João Victor Domingues
A Unidade de Inteligência do The Economist, em parceria com o BID e o governo da Espanha, divulgou recentemente os resultados do Infrascope 2012. A publicação traz um estudo sobre o ambiente de desenvolvimento das PPPs de cada país latino-americano e caribenho e o compara ao Reino Unido, países da Ásia e Pacífico. O resultado é que o Brasil conta com um índice de desempenho inferior apenas à Austrália e ao Reino Unido, estando ao lado de Japão, Coreia do Sul e México, e à frente da absoluta maioria de países pesquisados. Aliado a isso, o recente anúncio do governo federal de elevação da Taxa Interna de Retorno (TIR) nos novos pacotes de concessões federais e o expressivo volume de investimentos na casa de R$ 922 bilhões podem se constituir em importantes oportunidades ao Rio Grande do Sul.

Estes dois cenários combinados dão as tintas do quadro de possibilidades ao Rio Grande do Sul. Hoje estamos trabalhando com a ERS-010, Corsan, o hospital da Região Metropolitana e os presídios. Investimentos que poderão chegar a R$ 10 bilhões. Existe quase R$ 1 trilhão para serem disputados, sendo que metade deste recurso está na área do petróleo e gás. A iniciativa privada não terá capacidade de responder a toda esta demanda e se tornará seletiva na escolha de projetos. Prevendo esse cenário, estamos fortalecendo a estrutura do Estado para consolidação de expertise e cultura institucional para efetivação de PPPs.  Queremos colocar o Rio Grande do Sul como o primeiro estado brasileiro a acessar o Fundo Garantidor de Projetos de Infraestrutura de Grande Vulto (FGIE), com o objetivo de estabelecer um sistema de garantias contratuais de PPPs que torne os projetos seguros e garanta ampla participação e competição nas licitações.

Nesse contexto, a consolidação institucional de uma PPP do porte da ERS-010 em novas bases que estamos por firmar, demonstrará ao governo federal e aos investidores a capacidade institucional e política para atrair e efetivar projetos, aprimorando ainda mais a estratégia de desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Sul.

Secretário de Estado de Assessoramento Superior do Governador

Estado de São Paulo realizará audiência pública sobre PPP para a implantação de novos hospitais

O Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saúde, anunciou que realizará a audiência pública para apresentar as diretrizes do projeto de parceria público-privada (PPP) para a construção de novos hospitais.
O projeto envolve a "implantação (construção, aquisição de equipamentos e mobiliários e gestão de serviços de apoio) de quatro complexos hospitalares no modelo PPP, visando à sua concessão administrativa". Os complexos hospitalares estão situados nas cidades de Sorocaba, São José dos Campos e dois na capital: Certoo (Centro de Reabilitação e Tratamento em Oftalmologia e Otorrinolaringologia e Hospital de Referência em Saúde da Mulher).
A audiência pública será realizada em 6 de maio, às 10h na Secretaria de Estado da Saúde, situada na Av. Dr Enéas de Carvalho Aguiar, 188, 9º andar, Auditório Vranjac.
O projeto de PPP originou-se de uma Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP) apresentada por dois grupos: Mendes Júnior Trading & Engenharia S.A. / Lend Lease (BR) e Construções Ltda.; e pela Construtora Norberto Odebrecht S/A.
Em seguida, o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) foi publicado e mais de 20 empresas se cadastraram. Ao fim do prazo para a apresentação dos estudos de viabilidade, três empresas apresentaram os estudos solicitados pelo Estado: Construtora Norberto Odebrecht S/A;Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda.; e Mendes Júnior Trading e Engenharia S/A.
Segundo informado pela Secretaria de Saúde, na 55ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada no dia 12/04/2013, foi aprovada a modelagem final do projeto. Entretanto, ainda não foi divulgada a informação sobre quais dimensões e proporções dos estudos apresentados foram aproveitadas na modelagem final do projeto.

Projeto de hospital será apresentado no dia 6

Estado planeja investir R$ 93 milhões na implantação de unidade em São José, que será gerida por PPPAGÊNCIA O VALE
O governo do Estado realiza audiência pública no próximo dia 6 para apresentar as diretrizes e a modelagem final do projeto de PPP (Parceria Público-Privada) para construção do Hospital Regional de São José.

O projeto envolve a implantação, construção, aquisição de equipamentos e de mobiliários e gestão de serviços de apoio.

O evento, que será realizado às 10h na Secretaria de Estado da Saúde, na Consolação, região central de São Paulo, também será referente aos outros três hospitais que serão construídos por meio de PPPs - dois na capital e um em Sorocaba.

A audiência pública é o último passo antes da publicação do edital para as obras, o que deve acontecer também no mês que vem.

A construção do Hospital Regional de São José tem custo estimado de R$ 77 milhões. Está prevista ainda a liberação de outros R$ 16 milhões para compra de equipamentos para a unidade (veja quadro).

Audiência/ A expectativa do governador Geraldo Alckmin (PSDB) é de que as obras tenham início em setembro próximo e sejam concluídas até julho de 2015.

“O projeto do Hospital Regional de São José está bem avançado e já vamos realizar a audiência pública no próximo dia 6. Nosso objetivo é começar as obras até setembro”, disse Alckmin durante visita ontem a São José.

Segundo a diretora regional de saúde do Vale do Paraíba, Sandra Tutihashi, a audiência pública do próximo dia 6 será um passo importante dentro do processo de construção do novo hospital de São José.

“Será neste evento que vamos apresentar a modelagem final da PPP, apontando o tamanho do Hospital Regional de São José e o perfil assistencial que terá. É também a última etapa antes de lançarmos o edital para construção do hospital”, afirmou Sandra.

Ela e a Secretaria de Estado da Saúde não anteciparam a modelagem que foi definida.

Tamoios/ Durante a visita de ontem a São José, Alckmin ministrou palestra na Faap (Fundação Armando Álvares Penteado) sobre os investimentos do governo do Estado na Região Metropolitana do Vale.

Na ocasião, também assinou os contratos para as obras de construção dos contornos viários de Caraguatatuba e São Sebastião na Nova Tamoios.

A implantação dos 37 quilômetros será iniciada no mês que vem e consumirá investimentos de R$ 1,9 bilhão, incluindo as desapropriações de 400 imóveis e reassentamentos de cerca de 700 famílias.

Na próxima quinta-feira, serão entregues os três primeiros quilômetros duplicados (39, 40 e 41) no trecho de planalto da Tamoios. 
Alckmin negocia com Santa Casa
O governo Geraldo Alckmin negocia com o Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada a compra da Santa Casa de Caraguatatuba (Hospital Stella Maris) para implantação do Hospital Regional do Litoral Norte.

Por meio da assessoria, o instituto informou ontem a O VALE que “o Estado manifestou interesse em comprar o Hospital Stella Maris e deverá apresentar uma proposta para negociação”.

Nos últimos dias 18 e 19, representantes da Secretaria de Estado da Saúde estiveram na Santa Casa de Caraguá fazendo uma vistoria.

Durante a visita de ontem de manhã a São José, Alckmin admitiu a possibilidade, mas disse que a decisão só será anunciada no mês que vem.

“Estamos estudando duas possibilidades: construir um hospital ou adquirir, reformar e ampliar a Santa Casa de Caraguá. Se a decisão for esta última, será mais rápido.”

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Governo planeja investir R$ 308,4 milhões em aeroportos regionais

Plano foi publicado nesta quinta-feira (22 ) pela Secretaria de Aviação Civil.
R$ 72 milhões serão liberados para compra de carros contra incêndio.

Fábio Amato Do G1, em Brasília
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A Secretaria de Aviação Civil (SAC) aprovou a ampliação dos valores incluídos no plano de investimento do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (Profaa) de 2012. De acordo com portaria publicada na edição desta quinta-feira (22) do "Diário Oficial da União", serão empenhados R$ 308,4 milhões para aeroportos regionais nos próximos anos.

Desse total, R$ 236,3 milhões serão liberados para obras em 20 aeroportos de pequeno porte. Entre as melhorias previstas no plano estão a ampliação e reforma da pista do aeroporto de Barreiras (BA), ampliação e reforma do terminal de passageiros do aeroporto de São José do Rio Preto (SP) e a ampliação da pista de pouso do aeroporto de Angra dos Reis (RJ).
Além disso, o plano aprova o investimento de outros R$ 72 milhões para a compra de 33 carros de combate a incêndio que serão usados em diversos aeroportos. Essa medida é importante porque a ausência desse equipamento impede alguns aeroportos de ampliar o número de voos.

O programa exige contrapartida financeira de Estados para a realização das obras. No caso dos aeroportos localizados nas áreas das Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco), a contrapartida é de 10% sobre o valor total do investimento.

O valor do plano de investimento é superior ao divulgado em abril pela Secretaria de Aviação Civil. Naquela época, a previsão era de liberar R$ 56,4 milhões pelo Profaa. Nem todos os recursos, porém, são novos.Tanto o plano atual quando o anterior incluem contratos antigos, assinados em 2011.

Profaa

O Profaa foi criado em 1992 com o propósito de ajudar a financiar obras em aeroportos de menor movimento e lucratividade, administrados principalmente por estados e municípios.

O programa é marcado pela baixa execução de seu orçamento. Apenas entre 2006 e 2010, o governo federal deixou de investir R$ 517 milhões em aeroportos de médio e pequeno porte. A principal alegação do governo federal para o baixo aproveitamento das verbas do Profaa é a falta de preparo técnico de estados e municípios na elaboração de projetos.

Desde o ano passado, o controle do programa passou à Secretaria de Aviação Civil (SAC), criada pela presidente Dilma Rousseff com o objetivo de acelerar melhorias no setor. Antes, porém, o Profaa já havia sido administrado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pela Aeronáutica.

No ano passado, o ministro da SAC, Wagner Bittencourt, criou o Fundo Nacional de Aviação Civil, abastecido com as verbas do Profaa e por uma taxa que será cobrada das concessionárias dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília, leiloados em fevereiro.

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terça-feira, 13 de novembro de 2012

Artigo: As Concessões (Plenas, Administrativas e Patrocinadas) em perspectiva histórica

Até o final do ano de 2012, com a divulgação do que o Governo propõe para o setor de portos, será possível avaliar em seu conjunto o impacto que o desenvolvimento de projetos nas áreas de infraestrutura poderá trazer para a economia.
De fato, os investimentos em aeroportos (com a contribuição do que se pode alcançar com iniciativas semelhantes nos aeroportos estaduais como os de São Paulo); o novo modelo ferroviário (separando a construção e a manutenção de trechos das atividades de operação, mesclando concessões administrativas e concessões plenas ou patrocinadas); a nova rodada das concessões rodoviárias (certamente mesclando concessões plenas com concessões patrocinadas) podem (como devem) – pelo menos potencialmente – criar uma nova perspectiva para que se avance para permitir que os investimentos em infraestrutura sejam mais relevantes do que os minguados 3% de participação em relação ao PIB.
É fato que a visão ainda muito restrita das desonerações concedidas -- que poderiam alcançar todo o esforço de investimentos em PPP, em seus gastos de CAPEX e OPEX, em sua integralidade – a par da dúvida que os “aportes” da MP 575 ainda levantam (se é que não serão substituídos por “suportes” (sic) para que estados e municípios dependentes de repasses constitucionais consigam fechar suas contas ao final o presente exercício), ainda ofusca esta perspectiva tão ansiada.
Por outro lado, o montante de investimentos demandados para os desafios colocados para estes “novos projetos” não deixa de continuar a estimular a imaginação “de onde” o governo espera que possam ser drenados de forma a não obscurecer o esforço que pretende afinal estimular: quem faz conta não acha limites de endividamento possíveis nas empresas brasileiras voltadas a captar recursos para realizar as operações de CAPEX demandadas.
Pior: não há limites perceptíveis nos bancos como BNDES (ou CEF e BB) para expandir financiamentos de longo prazo, via os mecanismos convencionais de dívidas; os administradores de fundos privados, como rentistas saudosos que são, oferecem o que for necessário desde que...Por mecanismos de dívidas, via “debêntures” (renda fixa) de infraestrutura ou “financiamento (sic) de equity” a captações de ...dívidas para quem ainda tem margem de endividamento (e espaço nos balanços dos bancos); os fundos de previdência e de investimento que possuem em conjunto mais de R$ 2 trilhões em ativos ainda são avessos a riscos (e não conhecem e não sabem avaliar se “cotas” de capital emitidas por SPE de PPP com expectativa de TIR de 6,5% a 8,5% de projeto (projetando 11% a 13% ao ano de alavancagem operacional e mais 4% a 5% de alavancagem financeira) e mais a sobre colaterização de Fundos Garantidores de governos são bons riscos de crédito: aliás nem sabem o que são direito PPP e ainda pensam no éter, como os rentistas saudosos, enquanto seus ativos e passivos lastreados em títulos de governo e carregando ações que quase viraram pó e imóveis com retornos biodegradáveis se descasam e não conseguem atingir a rentabilidade exigível para os investimentos do setor).
Vai daí ser irresistível – por saudosismo ou por histeria – relembrar a história pregressa dos investimentos em infraestrutura no Brasil.
Afinal, a história é madrasta quando não aprendemos com ela...
Não se consegue pensar em infraestrutura sem estudar a Economia do Segundo Império, de Dom Pedro II: aliás, talvez pelas aventuras amorosas e pelas circunstâncias de rompimento com a Coroa, estudamos (ainda que pouco) mais Dom Pedro I e, na melhor das hipóteses achamos que D Pedro II era craque em colecionar borboletas além de ser eminente biólogo e excelente fotógrafo.
Mas, sem ele, não haveria a infraestrutura que sustentou a expansão da economia cafeeira nem tampouco o vigor da indústria que necessitava de energia, transportes, portos para exportar e importar mercadorias ou comunicação para falar com os compradores e vendedores no Além Mar (ou para lhes confirmar invoices e outras formalidades de crédito comercial e financeiro)
Seria de bom alvitre (no português de então, digo, ecos de antanho, imperiais) ler no 0riginal (sorry, não em inglês, mas, em castiço português) a Lei Imperial 641 de junho de 1852 (que criava a “PPP” das ferrovias) ou o Decreto Lei imperial 1746, de outubro de 1869 (que tratava da Lei dos Portos, ou das Concessões dos Portos); ou verificar como as empresas passaram do transporte por trilhos (com burros puxando vagões de passageiros nos grandes centros urbanos de então), para que – num sopro de mobilidade, “linkassem” os investimentos em energia elétrica então adstritas para mineração e pequenas indústrias incipientes, para a oferta de bondes que consumiam a energia de transportes e, em troca aos governos que lhes concessionavam energia, forneciam iluminação pública gratuita.
Esse choque de investimentos em infraestrutura se deu pela visão deste grande empreendedor: foi pessoalmente à Feira Universal de Filadélfia para falar com um certo Alexandre Graham Bell e, pouco tempo depois, interligava por telefone o seu dele) governo, do Palácio aos ministérios de então. E incentivou nosso único empresário verdadeiramente schumpeteriano, o Barão de Mauá (que faria corar os empreendedores de hoje), a financiar a extensão de um cabo submarino da Europa para o Brasil.
É certo, que encontrou os (provavelmente bisavós de nossos rentistas empedernidos de hoje) que lhe faltaram com o crédito e não quiseram correr os riscos por achar que havia, por certo, riscos de demanda....
Quais os instrumentos?
O marco regulatório de então eram as “concessões de uso”; não havia distinção entre o capital e o capitalista. Ou seja, dinheiro não tinha ideologia e os empresários eram tanto do país (poucos, pois o grosso do PIB ainda vinha da exportação de produtos primários) como do exterior porque, afinal, lá estava a tecnologia disponível da época e (como hoje) ainda tínhamos mais advogados que engenheiros. (Se bem que, para compensar, não tínhamos economistas e financistas com suas planilhas e cálculos de WAAC e TIR, afinal alguma compensação havia de ter não?).
E o Tesouro Imperial – que não tinha banco, depois das duas ou três quebras do banco nacional da época) – bancava as operações, através da contraprestação do pagamento dos juros sobre o montante do capital mobilizado na operação.
Isto mesmo: quem quisesse investir, trazia o capital (de fora ou de dentro do país), e o governo garantia pagamento de juros sobre o capital efetivamente investido entre 6% ao ano a 7% ao ano.
A “briga” era que o governo estabelecia esta “TIR” (por assim dizer); e os capexistas de então queriam mais (de 8% a 12% ao ano, que era o padrão internacional então vigente).
Aí surgiram distorções: mais CAPEX do que o necessário (estações mais importantes que trens, por exemplo; ou descaso com a manutenção dos ativos ou mais ativos do que seria necessário para a operação dos mesmos, entre outros).
A saída era jogar o custo para as tarifas (as dos portos eram mais elevadas no Rio de Janeiro do que em Harvre, por exemplo).
Aí não se renovavam os investimentos e surgiram os que achavam que a infraestrutura era função de governo. Mas esta é uma outra história: um ponto na curva senóide ou do “efeito gangorra” ou ciclotímico que ora opõe o que deveria ser convergentes. Ou seja, interesses de governo, investidores e da população.
Ou pior, nos leva a falsos dilemas como concessionar...privatizar...com capital estrangeiro ou sem capital estrangeiro...em mais um capitulo de quem não aprendeu com a madrasta. Ou seja, com a história.
 
(Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do PPP Brasil. O portal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações).