Minas Gerais realiza consulta pública de manual de melhores práticas em PPPs
Enviado por PPP Brasil em seg, 29/04/2013 - 08:26
O Estado de Minas Gerais, por
intermédio de sua Unidade de Parcerias Público-Privadas, iniciou a
consulta pública de documento que contempla orientações gerais sobre as
principais questões enfrentadas em projetos de parceria público-privada
(PPP), "de forma a registrar as metodologias e melhores práticas, com o
objetivo de promover contratos equilibrados e com um melhor
aproveitamento dos recursos públicos".
O manual, que consolida as experiências do Estado com PPPs, poderá receber críticas e sugestões até o dia 28 de maio.
Segundo informado pelo Estado, o "Manual de Padronização de Regras Chave de Parcerias Público-Privadas" tem
a finalidade de "promover um entendimento comum entre os diversos
atores que participam de cada processo de PPP sobre alguns dos
principais temas envolvidos, o que certamente reduzirá o tempo e os
custos de negociação do processo, a partir do esclarecimento da
racionalidade envolvida na formação dos editais, contratos e documentos
correlatos".
Em novembro de 2012, o Município do Rio de Janeiro também promoveu iniciativa similar, ao realizar a consulta pública da minuta padrão de contrato e do manual de riscos para futuras PPPs e concessões a serem realizadas no âmbito do Município.
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