Tem que fazer certo, PPP é coisa complicada para quem não conhece..

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Piracicaba refaz edital para licitar a “PPP do Lixo”

Documento licitará central tratamento, coleta manual, transporte e destinação de resíduos, varrição e encerramento no Pau Queimado
11/03/2011 16:07
A Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Sedema) anunciou, por meio de sua assessoria de imprensa, o lançamento do novo edital para contratação de Parceria Público-Privada (PPP) para a implantação de novo aterro sanitário, coleta e destinação de lixo doméstico, varrição de ruas e avenidas, instalação de uma unidade de tratamento de resíduos sólidos e o encerramento do Aterro Pau Queimado. Já é, pelo menos, a terceira versão do documento, que, segundo a Sedema, inclui propostas externas e amplia a licitação.
De acordo com matéria publicada no site da Prefeitura, ontem à tarde, o secretário Rogério Vidal (Sedema) informou que o novo edital traz novidades, “que vão desde a incorporação de propostas do Fórum de Gestão de Resíduos de Piracicaba, passam pelas sugestões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) como a possibilidade de participação de consórcios, até a instalação de uma unidade de tratamento de resíduos sólidos, visando a biometanização dos resíduos orgânicos”. Neste processo, muito utilizado em países europeus, Estados Unidos e Japão, o resíduo é transformado em energia térmica e/ou elétrica.
A empresa vencedora do processo licitatório será indicada pelo critério de menor preço. Caberá a ela a instalação da Central de Tratamento de Resíduos, o que consiste no novo aterro sanitário e na unidade de tratamento, e, ainda, envolve a coleta manual, transporte e destinação de resíduos sólidos domiciliares, varrição e encerramento do Aterro Pau Queimado.
Os investimentos são estimados em R$ 102,4 milhões, com maior ênfase nos primeiros três anos de implementação, tendo contrapartida municipal de R$ 2,9 milhões/mês. De acordo com Rogério Vidal, a Sedema gasta atualmente, em média, R$ 2,1 milhões/mês com serviços de coleta, destinação final e transporte dos resíduos sólidos, além da varrição pública. “A PPP resolverá a questão da destinação do lixo em Piracicaba”, acredita Vidal. O primeiro envelope de documentos das empresas participantes será aberto no dia 24 de abril e o contrato terá validade de 20 anos.
HISTÓRICO – No ano passado, após audiência pública na Prefeitura sobre a PPP do Lixo, o Conselho Municipal em Defesa do Meio Ambiente (Comdema) realizou o Fórum de Resíduos, na Esalq, com o objetivo de levantar propostas ao edital. Foi enviado à administração municipal documento com 47 propostas, tendo, entre elas, a forma de pagamento do lixo, que, segundo a entidade, estimulava a produção de lixo, já que sugeria o pagamento por tonelada de resíduos coletados, ao invés de pelo preço global do serviço, como sugerido pelo Comdema.
No material de divulgação da assessoria da Sedema, não está claro se esta proposta foi introduzida no edital da PPP do Lixo, já que cita apenas que “a empresa vencedora será indicada pelo critério de menor preço”, sem especificar a que se refere o “menor preço”. Outra sugestão do Fórum de Resíduos foi a ampliação da participação popular na atuação da empresa, contribuindo para a melhora da transparência da PPP.