A reinvenção do Rio, visão em PPPs.

Em artigo, o prefeito do Rio de Janeiro explica o projeto Porto Maravilha

O projeto Porto Maravilha representa a quebra de dois paradigmas sobre como o Rio vem se desenvolvendo. Em primeiro lugar, traz o crescimento de volta para o Centro da cidade. Trata-se da primeira iniciativa de alto impacto para requalificar a região, após longos anos de crescimento acelerado e desorganizado para a Zona Oeste do Rio. Em segundo, estamos trabalhando tendo a iniciativa privada como aliada, ou seja, está em andamento a recuperação de uma área importantíssima sem onerar os cofres municipais. Numa cidade com os desafios que o Rio tem, o poder público não pode agir de costas para a iniciativa privada. O projeto Porto Maravilha promove assim inovações que merecem ser exploradas.

Perspectiva do projeto Porto Maravilha (crédito: Divulgação)

A premissa que utilizamos desde o desenvolvimento do projeto foi a de minimizar o uso de recursos públicos.

A cidade tem outras prioridades em áreas como educação, saúde e transportes. Por isso, o Rio de Janeiro foi buscar no Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257 de 2001) forma para se obter recursos da iniciativa privada: a Operação Urbana Consorciada. Ferramenta já muito conhecida pela cidade de São Paulo, que realizou cinco operações urbanas e prepara mais três. O Rio estava adormecido diante da oportunidade.

A Operação Urbana Consorciada possibilita aos municípios captarem recursos privados para a recuperação de áreas degradadas. Na prática, a valorização imobiliária prevista a partir da revitalização da região já financia antecipadamente a própria recuperação da infraestrutura. E é com esse ativo que a prefeitura trabalha.

Todo novo empreendimento imobiliário na Região Portuária que necessite ultrapassar um padrão mínimo de gabarito terá a obrigação de recolher recursos proporcionais ao investimento desejado por meio da compra de títulos emitidos pelo município — os Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs). Vale ressaltar que os recursos captados só podem ser aplicados dentro daquela mesma região, e esses certificados não conferem aos seus proprietários o direito de construir acima dos gabaritos definidos por lei.

Todos os projetos imobiliários daquela região terão que respeitar os parâmetros estabelecidos. O contrário seria abominável.

O potencial de valorização da área do Porto é tamanho que a Caixa Econômica Federal arrematou de uma só vez todos os Cepacs por R$3,5 bilhões no leilão eletrônico promovido pela Prefeitura do Rio e supervisionado pela Comissão de Valores Mobiliários. A operação trouxe musculatura para os cofres municipais e garantiu os recursos necessários para a execução dos projetos de infraestrutura e de recuperação social e ambiental de uma região de cinco milhões de metros quadrados, além do resgate do patrimônio histórico.

Para execução das obras e prestação dos serviços, a Prefeitura optou por uma Parceria Público-Privada (PPP), a primeira da cidade e a maior já realizada no país, no valor global de R$7,6 bilhões ao longo de 15 anos. A PPP permite que os compromissos de longo prazo assumidos sejam efetivamente entregues independentemente de mudanças de humor dos governantes. Permite também responsabilizar a empresa executora das obras pela manutenção das mesmas por todo o período do contrato. A PPP é integralmente paga com a valorização dos Cepacs, ou seja, com a negociação dos títulos, não havendo ônus para o orçamento municipal.

Com o Porto Maravilha, o Rio se coloca na vanguarda das grandes cidades do mundo pela forma como prioriza e implanta a recuperação de seu centro urbano. O setor público não pode mais agir sozinho. Selar essa aliança exige um arcabouço regulatório sólido e sustentável que só é possível por meio de atuação transparente. Esse foi o primeiro grande passo para que pudéssemos consolidar nossos planos de recuperação do Centro da cidade.

O projeto Porto Maravilha será, sem dúvida, exemplo para todo o país e o mundo sobre como se reabilita regiões degradadas. Iniciamos novos tempos. A falta de pragmatismo e ausência de diálogo ganharam ponto final. Intensificamos dinâmicas sociais e econômicas para desfazer a maré de descaso atracada em tão nobre região. Em cinco anos, toda essa imensa área estará definitivamente fora do casulo e poderemos mostrar ao mundo, durante os Jogos Rio 2016, como o lugar onde o Rio nasceu foi capaz de se reinventar.