A Secretaria de Estado da Habitação também assinou hoje Protocolo de Cooperação com o Conselho Brasileiro de Construção Sustentável (CBCS). O objetivo é desenvolver estratégias e soluções que assegurem a sustentabilidade dos conjuntos habitacionais. Trata-se de um compromisso de união de esforços na busca pela diminuição de impactos, prevenção de desperdício de recursos naturais e financeiros e busca de alternativas sustentáveis nos empreendimentos habitacionais da CDHU.
Parceria entre Secretarias da Habitação e de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia com a Universidade Secovi - Por fim, o governador Alckmin autorizou as secretarias da Habitação e de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia a firmarem parceria com o Secovi/Universidade Secovi. O objetivo é promover cursos de capacitação para representantes de moradores de empreendimentos habitacionais de interesse social promovidos pela Secretaria da Habitação, tais como o Programa de Qualificação para a Vida e Gestão nos Condomínios Habitacionais de Interesse Social.
Primeiras ações da Casa Paulista
Casa Paulista/ Microcrédito Banco do Povo
Em parceria com o Banco do Povo Paulista, vinculado à Secretaria do Emprego e das Relações do Trabalho, a Agência Paulista de Habitação Social vai oferecer uma linha de crédito de até R$ 7.500 para reforma ou ampliação de moradias da CDHU. Os financiamentos serão oferecidos de forma articulada entre Estado, prefeituras e os proprietários das moradias. Nessa primeira etapa, o Governo prevê cerca de 12 mil microcréditos a famílias com renda mensal de R$ 600 a R$ 3.100.
Casa Paulista/ Lotes Urbanizados
Lotes regulares inseridos na malha urbana, desde que regularizados, de propriedade exclusiva, dotados de infraestrutura e equipamentos, podem ser ocupados por novas moradias. A Casa Paulista vai oferecer subsídio diretamente às famílias para a construção ou reforma em lotes próprios dos beneficiários. Nesses casos, as famílias poderão receber subsídio de até R$ 16 mil para acesso ao crédito imobiliário.
Outra modalidade do programa será o repasse de recursos aos municípios para a urbanização dos lotes. A Casa Paulista destinará às prefeituras até R$ 10 mil por lote para obras de infraestrutura, pavimentação e tratamento das áreas livres e institucionais, com garantia de destinação dos lotes para demanda de interesse social. As famílias beneficiárias, com renda mensal de até R$ 3.100 mensais, terão um subsídio da Casa Paulista de até R$ 6 mil.
Em ambas as modalidades, tanto os municípios quanto os beneficiários poderão contar com auxílio técnico especializado, providenciado pela Casa Paulista.
Casa Paulista/ Servidor Público Estadual
Os servidores públicos estaduais poderão receber subsídio para aumento do poder de compra da casa própria. O servidor que obtiver crédito imobiliário junto a qualquer instituição financeira poderá pleitear também subsídio complementar de até R$ 34,5 mil da Casa Paulista para a aquisição de imóvel de até R$ 150 mil, novo ou usado, em área urbana de qualquer município paulista. O servidor, da ativa ou aposentado, deverá ter renda familiar mensal de até R$ 3.100, ainda não ter recebido atendimento habitacional pela CDHU e não possuir outro imóvel próprio ou outro financiamento imobiliário.
Casa Paulista/ Parcerias Público-Privadas
A Agência Casa Paulista dará força ao enfrentamento dos principais problemas habitacionais do Estado por meio do inovador instrumento das Parcerias Público-Privadas (PPP). A união do setor público com a iniciativa privada é fundamental para ampliar a oferta de habitação social e intervir, principalmente, nas regiões metropolitanas em favelas, cortiços e áreas centrais degradadas.
Casa Paulista/Parceria Governo Federal
A integração entre os programas federais e estaduais é um dos principais focos de ação da Agência Paulista de Habitação Social. A proposta é complementar os recursos de investimento e subsídios necessários para a produção de moradias de qualidade nos municípios paulistas com grande demanda habitacional.
Nenhum comentário:
Postar um comentário