Informe do Dia: O fracasso das parcerias com o governo federal
POR Thais Miquelino
Rio - A falta de clareza na lei federal que regulamenta as Parcerias Públicos Privadas (PPP) é o principal tema do seminário internacional que a Associação Brasileira de Consultores de Engenharia promove, hoje e amanhã, na Firjan. Presidente da entidade, Mauro Viegas Filho diz que a incerteza é o principal motivo para que este tipo de investimento não deslanche por aqui.
— As PPPs estão aquém do esperado?
— Sim, principalmente no âmbito federal. Hoje, temos apenas 47 PPPs de infraestrutura no Brasil — 17 estaduais e 30 municipais, nenhuma federal.
— O que há de errado?
— A lei criada no governo Lula, em 2004, regulamenta as PPPs, mas deixa muitas lacunas. Não fica claro, por exemplo, quem deve fiscalizar as parcerias, se as agências reguladoras ou os ministérios. Também não sabemos ao certo de quem é a responsabilidade de estimular a criação dessas parcerias, ficamos num limbo. Isto gera insegurança no setor privado. Estados e cidades criaram legislações mais claras.
— O que o Brasil perde?
— O País deixa de ganhar investimentos. Em 2011, R$ 67 bilhões foram separados pelo governo para projetos de infraestrutura. Se não houvesse insegurança nos processos de PPPs e de concessões, poderíamos chegar ao dobro disto.
— Onde deu certo?
— Hoje, a maior PPP do Brasil é o projeto do Porto Maravilha. Foi feito com clareza pelo município do Rio e está funcionando.
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