Campinas/PPP: Prefeitura busca parceiros para investimentos
Governo cria comissão para fechar parcerias no setor empresarial para obras estratégicas
Usuários no Parque Linear Capivari, cuja ampliação dependerá de parceria público-privada: contenção de gastos é um dos motivos
(Foto: César Rodrigues/AAN)
(Foto: César Rodrigues/AAN)
Para tentar viabilizar a reforma do teatro do Centro de
Convivência, a construção de um centro de convenções e de uma usina de
reciclagem, além da ampliação do Parque Linear Capivari, o prefeito
Pedro Serafim (PDT) criou uma comissão para que seja firmada parceria
público-privada (PPP) e, assim, conseguir do setor empresarial investimentos em áreas em que a máquina pública não tem obtido recursos.
Esses projetos são conhecidos há tempos pela população como uma necessidade de investimento, mas não saem do papel devido à falta de recurso da máquina pública. A Prefeitura segue este ano, em ritmo de contenção de gastos, para conseguir sanar, até dezembro, o déficit de R$ 300 milhões no caixa da Administração. Por isso, o que entra de receita tem sido aplicado nas despesas fixas.
A comissão tem como presidente o secretário de Urbanismo, Hélio Padilha, que deverá avaliar as necessidades para serem firmadas as parcerias. No entanto, apesar de já ter assumido a função, ele admite que ainda vai se inteirar do assunto para conseguir identificar as necessidades para que esse projeto seja colocado em prática.
A PPP tem sido uma saída adotada pelos governos nos últimos anos para conseguir tirar do papel projetos importantes. Para o setor empresarial, por sua vez, tem sido um bom meio de fazer investimentos. “Preciso ler e estudar a legislação. Mas acreditamos que essa seja uma boa saída para a Prefeitura conseguir viabilizar alguns projetos”, disse o secretário.
Segundo o advogado Antonio Renato Malheiros, especializado em Direito Empresarial, essa parceria não se trata de uma privatização do bem público, mas de concessões feitas à empresa investidora. No caso do Centro de Convivência, por exemplo, a PPP poderia ser firmada de forma que a empresa fizesse a reforma do teatro e, depois, tivesse participação na arrecadação obtida com a venda de ingressos.
Malheiros também ressalta que esse tipo de parceria não transfere o bem que recebeu investimento da propriedade do governo, que continua recebendo prestação de contas de como esse tipo de serviço tem sido explorado. A escolha da empresa também é feita por meio de licitação — vence aquela que apresentar uma proposta melhor.
No entanto, para que essas parcerias se viabilizem, é preciso apresentar projetos adequados à Lei Federal 11.079, de 2004, elaborada na gestão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legislação também prevê que as parcerias sejam firmadas em contratos acima de R$ 20 milhões. A concessão para prestação de serviço será de, no mínimo, cinco anos. “Em países da Europa, principalmente na Inglaterra, esse formato tem sido usado com sucesso. Na América do Sul, alguns países também se utilizam dele”, disse o secretário.
Apesar de ser um sistema ainda pouco adotado e conhecido no Brasil, as PPPs têm sido estimuladas pelos investimentos para a Copa do Mundo de 2014. Na Bahia, o governo realizou processo de licitação de reforma e operação do Estádio Fonte Nova, por meio de uma PPP, com duas grandes construtoras: a Odebrecht e a OAS. O investimento será de cerca de R$ 650 milhões. O retorno virá com a cobrança de ingressos no estádio.
Esses projetos são conhecidos há tempos pela população como uma necessidade de investimento, mas não saem do papel devido à falta de recurso da máquina pública. A Prefeitura segue este ano, em ritmo de contenção de gastos, para conseguir sanar, até dezembro, o déficit de R$ 300 milhões no caixa da Administração. Por isso, o que entra de receita tem sido aplicado nas despesas fixas.
A comissão tem como presidente o secretário de Urbanismo, Hélio Padilha, que deverá avaliar as necessidades para serem firmadas as parcerias. No entanto, apesar de já ter assumido a função, ele admite que ainda vai se inteirar do assunto para conseguir identificar as necessidades para que esse projeto seja colocado em prática.
A PPP tem sido uma saída adotada pelos governos nos últimos anos para conseguir tirar do papel projetos importantes. Para o setor empresarial, por sua vez, tem sido um bom meio de fazer investimentos. “Preciso ler e estudar a legislação. Mas acreditamos que essa seja uma boa saída para a Prefeitura conseguir viabilizar alguns projetos”, disse o secretário.
Segundo o advogado Antonio Renato Malheiros, especializado em Direito Empresarial, essa parceria não se trata de uma privatização do bem público, mas de concessões feitas à empresa investidora. No caso do Centro de Convivência, por exemplo, a PPP poderia ser firmada de forma que a empresa fizesse a reforma do teatro e, depois, tivesse participação na arrecadação obtida com a venda de ingressos.
Malheiros também ressalta que esse tipo de parceria não transfere o bem que recebeu investimento da propriedade do governo, que continua recebendo prestação de contas de como esse tipo de serviço tem sido explorado. A escolha da empresa também é feita por meio de licitação — vence aquela que apresentar uma proposta melhor.
No entanto, para que essas parcerias se viabilizem, é preciso apresentar projetos adequados à Lei Federal 11.079, de 2004, elaborada na gestão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legislação também prevê que as parcerias sejam firmadas em contratos acima de R$ 20 milhões. A concessão para prestação de serviço será de, no mínimo, cinco anos. “Em países da Europa, principalmente na Inglaterra, esse formato tem sido usado com sucesso. Na América do Sul, alguns países também se utilizam dele”, disse o secretário.
Apesar de ser um sistema ainda pouco adotado e conhecido no Brasil, as PPPs têm sido estimuladas pelos investimentos para a Copa do Mundo de 2014. Na Bahia, o governo realizou processo de licitação de reforma e operação do Estádio Fonte Nova, por meio de uma PPP, com duas grandes construtoras: a Odebrecht e a OAS. O investimento será de cerca de R$ 650 milhões. O retorno virá com a cobrança de ingressos no estádio.
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