Prefeitura ‘terceiriza’ gestão de Unidades Básicas de Saúde em Manaus
Duas empresas receberão R$ 4,2 milhões ao mês em parceria público-privada.
Manaus - A Prefeitura de Manaus, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), fechou um contrato de
‘terceirização’ das atividades da saúde pública na capital. O consórcio
formado pela Magi Clean Administradora de Serviços e a SH Engenharia e
Construções vai receber R$ 4.259.000,00, por mês, para manutenção e
compra de materiais para 160 Unidades Básicas de Saúde da Família
(UBSFs), as chamadas ‘casonas da saúde’.
A parceria inclui, também, a construção de 108 dessas unidades. As informações foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (30). Vereadores da oposição criticaram a política de concessão dos espaços públicos da gestão do prefeito Amazonino Mendes (PDT).
A ‘terceirização’ do serviço foi feita por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) com o consórcio. Conforme a ata da 2ª reunião do Comitê Gestor do Programa de PPP, publicada no DOM de 3 de fevereiro de 2012, pelo contrato, o consórcio será responsável pela construção de 108 UBSFs, bem como a compra de equipamento médico e odontológico, fornecimento de mobiliário e prestação de serviços de manutenção predial dessas unidades e mais 52 unidades construídas pela prefeitura. O secretário municipal de Finanças (Semef) e presidente do comitê, Alfredo Paes, destacou que a parceria com o setor privado irá trazer “um enorme ganho de escala e de governança, mediante procedimentos mais ágeis de atuação a que o regime privado se submete”.
A Semsa limitou o valor máximo de R$ 550 mil para a construção de cada UBSF, totalizando R$ 59,5 milhões para erguer as 108 unidades, valores que, conforme ata da reunião, serão pagos pelos cofres públicos em parcelas mensais com juros de 20% ao ano, no prazo de oito anos. Também foi definido que a manutenção de cada unidades deve custar, por mês, cerca de R$ 16 mil.
A vereadora Lúcia Antony (PCdoB) disse ser contra a concessão dos espaços públicos, principalmente nos serviços da saúde. “A prefeitura está construindo as ‘casonas’ e agora vai pagar para que uma empresa cuide delas (...) Na verdade é como construir uma casa, morar na casa, mas deixar outra pessoa delegar tudo o que vai ser feito na casa”. Anthony afirmou ter ingressado com uma Ação Direta de Insconstitucionalidade (ADI) contra a lei assinada por Amazonino, que autoriza a concessão de espaços públicos, como a Ponta Negra, a empresas privadas.
O vereador Mário Frota (PSDB) criticou a PPP homologada pela prefeitura. “Eu não conheço nenhum projeto de terceirização aqui no Estado que tenha dado certo”, afirmou. O parlamentar citou o caso do Hospital Francisca Mendes, que, segundo ele, teve a administração terceirizada quando Amazonino foi governador. “O Estado teve que retomar o hospital, porque a terceirização não estava dando certo”.
Outras parcerias
A Prefeitura de Manaus pode, por lei, realizar outras parcerias público-privadas para a terceirização de serviços públicos. Uma delas é quanto à limpeza urbana, cuja parceria foi autorizada pela Lei 1.552, de 11 de janeiro de 2011. Para gestão das parcerias, a prefeitura instituiu o Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de PPP (Fungep) que, segundo publicação no DOM, deve contar com R$ 20 milhões para 2012.
A parceria inclui, também, a construção de 108 dessas unidades. As informações foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (30). Vereadores da oposição criticaram a política de concessão dos espaços públicos da gestão do prefeito Amazonino Mendes (PDT).
A ‘terceirização’ do serviço foi feita por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) com o consórcio. Conforme a ata da 2ª reunião do Comitê Gestor do Programa de PPP, publicada no DOM de 3 de fevereiro de 2012, pelo contrato, o consórcio será responsável pela construção de 108 UBSFs, bem como a compra de equipamento médico e odontológico, fornecimento de mobiliário e prestação de serviços de manutenção predial dessas unidades e mais 52 unidades construídas pela prefeitura. O secretário municipal de Finanças (Semef) e presidente do comitê, Alfredo Paes, destacou que a parceria com o setor privado irá trazer “um enorme ganho de escala e de governança, mediante procedimentos mais ágeis de atuação a que o regime privado se submete”.
A Semsa limitou o valor máximo de R$ 550 mil para a construção de cada UBSF, totalizando R$ 59,5 milhões para erguer as 108 unidades, valores que, conforme ata da reunião, serão pagos pelos cofres públicos em parcelas mensais com juros de 20% ao ano, no prazo de oito anos. Também foi definido que a manutenção de cada unidades deve custar, por mês, cerca de R$ 16 mil.
A vereadora Lúcia Antony (PCdoB) disse ser contra a concessão dos espaços públicos, principalmente nos serviços da saúde. “A prefeitura está construindo as ‘casonas’ e agora vai pagar para que uma empresa cuide delas (...) Na verdade é como construir uma casa, morar na casa, mas deixar outra pessoa delegar tudo o que vai ser feito na casa”. Anthony afirmou ter ingressado com uma Ação Direta de Insconstitucionalidade (ADI) contra a lei assinada por Amazonino, que autoriza a concessão de espaços públicos, como a Ponta Negra, a empresas privadas.
O vereador Mário Frota (PSDB) criticou a PPP homologada pela prefeitura. “Eu não conheço nenhum projeto de terceirização aqui no Estado que tenha dado certo”, afirmou. O parlamentar citou o caso do Hospital Francisca Mendes, que, segundo ele, teve a administração terceirizada quando Amazonino foi governador. “O Estado teve que retomar o hospital, porque a terceirização não estava dando certo”.
Outras parcerias
A Prefeitura de Manaus pode, por lei, realizar outras parcerias público-privadas para a terceirização de serviços públicos. Uma delas é quanto à limpeza urbana, cuja parceria foi autorizada pela Lei 1.552, de 11 de janeiro de 2011. Para gestão das parcerias, a prefeitura instituiu o Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de PPP (Fungep) que, segundo publicação no DOM, deve contar com R$ 20 milhões para 2012.
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