Renegociar e nacionalizar parecem as opções mais fortes.
O estudo da Ernst & Young sobre as 36 parcerias público-privadas (PPP) e concessões considera que existem cinco cenários possíveis para o Estado português adoptar, tendo como meta reduzir os encargos financeiros com estes contratos.
1 - Privatizar
Segundo a Ernst & Young, o Estado poderia permitir aos concessionários ficar com o activo no final dos prazos das concessões ou vendê-lo a terceiras entidades. Este cenário tem dois contras: só reverteria em decréscimo de despesas ou acréscimo de receitas para o Estado em 15 ou 20 anos e seria inconstitucional, porque as estradas são um bem público - exigiria revisão constitucional. Diversos especialistas entendem que se trata de "uma hipótese absurda do ponto de vista jurídico".
2 - Nacionalizar
É uma das possibilidades avançadas para as concessionárias falidas ou em risco de falência. A Ernst & Young entende que a compra destas concessões pelo Estado às concessionárias privadas seria menos onerosa para o Estado do que pagar os reequilíbrios financeiros que já foram ou serão exigidos pelos privados. Mas não apresenta valores rigorosos para este cenário. Isso implicaria a transferência dos contratos de financiamentos bancários para o Estado ou para a Estradas de Portugal, que poderia passar a gerir estas concessões ou lançar concursos públicos para novas concessões quando o entendesse.
3 - Renegociar
A Ernst & Young efectuou um ‘benchmarking' de PPP rodoviárias em todo o Mundo e chegou à conclusão que as taxas de financiamento bancário das PPP portuguesas em análise são equivalentes às registadas no estrangeiro. Nalguns casos até há taxas de financiamento 1,5% abaixo da média internacional. No caso das taxas de rentabilidade dos accionistas privados das concessões (TIR), a média também está em linha com a média internacional. Mesmo assim, quer num caso quer noutro, existem PPP em que há margem de manobra para que o Estado tente baixar os encargos. É nas TIR que há mais casos acima da média do ‘benchmarking' internacional. A consultora considera que este processo negocial será fácil, mas não é essa a opinião da maior parte dos especialistas e do Governo.
4 - Resgatar
É um cenário pouco exequível porque a maioria dos contratos só permite esta alternativa a cinco anos do fim dos contratos, ou seja dentro de 15 ou 20 anos, demasiado tarde para as exigências da ‘troika'.
5 - Não fazer nada
Deixar tudo como está actualmente é uma alternativa colocada pela Ernst & Young, porque o assunto é tão vasto e complexo que as mudanças contratuais poderão ter repercussões imprevisíveis para as contas do Estado. Mas é politica e financeiramente indefensável.
Trabalho publicado na edição de 11 de Setembro de 2012 do Diário Económico
O estudo da Ernst & Young sobre as 36 parcerias público-privadas (PPP) e concessões considera que existem cinco cenários possíveis para o Estado português adoptar, tendo como meta reduzir os encargos financeiros com estes contratos.
1 - Privatizar
Segundo a Ernst & Young, o Estado poderia permitir aos concessionários ficar com o activo no final dos prazos das concessões ou vendê-lo a terceiras entidades. Este cenário tem dois contras: só reverteria em decréscimo de despesas ou acréscimo de receitas para o Estado em 15 ou 20 anos e seria inconstitucional, porque as estradas são um bem público - exigiria revisão constitucional. Diversos especialistas entendem que se trata de "uma hipótese absurda do ponto de vista jurídico".
2 - Nacionalizar
É uma das possibilidades avançadas para as concessionárias falidas ou em risco de falência. A Ernst & Young entende que a compra destas concessões pelo Estado às concessionárias privadas seria menos onerosa para o Estado do que pagar os reequilíbrios financeiros que já foram ou serão exigidos pelos privados. Mas não apresenta valores rigorosos para este cenário. Isso implicaria a transferência dos contratos de financiamentos bancários para o Estado ou para a Estradas de Portugal, que poderia passar a gerir estas concessões ou lançar concursos públicos para novas concessões quando o entendesse.
3 - Renegociar
A Ernst & Young efectuou um ‘benchmarking' de PPP rodoviárias em todo o Mundo e chegou à conclusão que as taxas de financiamento bancário das PPP portuguesas em análise são equivalentes às registadas no estrangeiro. Nalguns casos até há taxas de financiamento 1,5% abaixo da média internacional. No caso das taxas de rentabilidade dos accionistas privados das concessões (TIR), a média também está em linha com a média internacional. Mesmo assim, quer num caso quer noutro, existem PPP em que há margem de manobra para que o Estado tente baixar os encargos. É nas TIR que há mais casos acima da média do ‘benchmarking' internacional. A consultora considera que este processo negocial será fácil, mas não é essa a opinião da maior parte dos especialistas e do Governo.
4 - Resgatar
É um cenário pouco exequível porque a maioria dos contratos só permite esta alternativa a cinco anos do fim dos contratos, ou seja dentro de 15 ou 20 anos, demasiado tarde para as exigências da ‘troika'.
5 - Não fazer nada
Deixar tudo como está actualmente é uma alternativa colocada pela Ernst & Young, porque o assunto é tão vasto e complexo que as mudanças contratuais poderão ter repercussões imprevisíveis para as contas do Estado. Mas é politica e financeiramente indefensável.
Trabalho publicado na edição de 11 de Setembro de 2012 do Diário Económico
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