Bauruuuu não misto...

Área do novo Fórum esbarra no cerrado
Doação da prefeitura ao governo do Estado foi concretizada antes de 2009, quando bioma teve nova regulamentação
Vinícius Lousada
O debate acerca da lei do cerrado em Bauru atinge outros projetos locais que já estavam em andamento. Doada pela Prefeitura de Bauru à Fazenda Pública do Estado de São Paulo ainda no governo Tuga Angerami, antes da lei de 2009, a área de 50 mil metros, localizada à beira da avenida Nações Unidas, próxima ao trevo da rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (Bauru-Jaú), enfrentará dificuldades para receber o novo prédio do Fórum e do Ministério Público do Estado (MPE) em razão da existência de vegetação cerradeira no local.

As discussões em torno do tema ainda não começaram, mas está sob análise da Secretaria do Estado de Planejamento a proposta para a construção de sete novos fóruns em São Paulo a partir de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Como adiantou o JC, Bauru seria contemplada nesse primeiro lote de obras, segundo posicionamento da própria secretária estadual de Justiça, Eloisa de Sousa Arruda, durante visita recente à região.

O diretor do Fórum de Bauru, juiz Mauro Ruiz Daró, confirmou que a construção de um novo prédio para a Comarca é tratada como prioridade pela secretária em razão da estrutura precária das instalações do Poder Judiciário. “Estamos atualmente em três prédios, sendo que dois são alugados e, no outro, não cabe mais nada”, relatou o juiz.

Daró, porém, afirma que não houve qualquer discussão em relação às possíveis restrições ambientais da área destinada para o Fórum de Bauru. Apesar disso, admite que as notícias são positivas em relação à construção de um novo prédio a partir de uma PPP. “Essa é a única forma de termos um novo Fórum. Caso haja problemas com a questão ambiental, terão que ser discutidos posteriormente”, afirmou.

O diretor do Fórum explica, no entanto, que não existe qualquer outra área disponibilizada pela Fazenda Pública do Estado para a execução da obra.

O prefeito – e ambientalista – Rodrigo Agostinho (PMDB) explicou que, como a área foi doada para a Fazenda Pública, a responsabilidade pelo licenciamento ambiental junto à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) passa para o Estado ou para a empresa que, eventualmente, assumir a construção do prédio do novo Fórum.

No entanto, o chefe do Executivo acredita que a obra deva enfrentar dificuldades em razão da legislação estadual, aprovada em 2009, com o objetivo de proteger o cerrado. Segundo Agostinho, a vegetação presente no local está em estágio avançado, quando requer critérios mais rigorosos de preservação.

De acordo com a lei, dentro do perímetro urbano, como é o caso do Fórum, a supressão de vegetação depende de autorização da Cetesb e exige preservação de 50% da área do fragmento. Além disso, é exigida a compensação ambiental em área quatro vezes maior que a derrubada, o que poderia inviabilizar a construção do novo fórum.

O prefeito, no entanto, ressalta que todos esses fatores são conjunturais, pois a liberação ou não do licenciamento ambiental é que apresentará definições.




Comarca de Bauru


Este ano, a Comarca de Justiça em Bauru completou 100 anos, mas a estrutura física do prédio onde funciona o Fórum, na Bela Vista, atualmente não permite muitas comemorações. São 18 Varas e cerca de 130 mil processos em andamento.

Os balcões de atendimento de algumas varas tiveram que ser adaptados para funcionar no corredor do local e os promotores de Justiça não têm sala própria no Fórum, o que dificulta o atendimento à população. Sem contar esses fatores, a população tem dificuldades em acessar serviços em diferentes prédios. A área de Execuções Penais e Fiscais, além das Varas de Fazenda Pública, ficam na Avenida Cruzeiro do Sul, as Promotorias Cíveis estão em outro imóvel alugado próximo da Praça da Bíblia e o restante da estrutura forense está na Bela Vista.