Governo edita MP que desonera investimentos nas PPPs
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O governo editou nesta quarta-feira a Medida Provisória 575, que desonera investimentos
em Parcerias Público-Privadas (PPPs) e amplia a possibilidade de os
Estados participarem desses empreendimentos. Trata-se de uma das
iniciativas do pacote de estímulo ao investimento que a presidente Dilma
Rousseff pretende anunciar ao longo deste mês, para combater a
perspectiva de baixo crescimento econômico.
As PPPs são associações entre
empresas privadas e governo para viabilizar empreendimentos que não se
sustentariam só com a cobrança de taxas ou tarifas. Por exemplo, uma
obra de saneamento cujo retorno não seria alto suficiente para atrair um
investimento
privado. Nesse tipo de projeto, o governo se compromete a pagar uma
contraprestação mensal ao sócio privado e assim viabilizar a obra ou
serviço.
Uma das queixas das empresas era
que a contraprestação paga pelo setor público entrava como receita e
por isso era tributada. A MP editada hoje permite que esse dinheiro seja
desconsiderado para efeito de recolhimento de Imposto de Renda,
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e PIS-Cofins. Essa
mudança já havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega,
em junho passado. Na última segunda-feira, o governador de São Paulo,
Geraldo Alckmin, reiterou o pedido de desoneração na conversa que teve
com o ministro no Palácio dos Bandeirantes.
Outra mudança que havia sido anunciada por
Mantega em junho e que foi concretizada agora é a autorização para que
os Estados comprometam até 5% de suas receitas líquidas com o pagamento
de contraprestações em PPPs. Hoje, esse limite é 3%. A MP trouxe, porém,
uma novidade em relação ao que o ministro havia anunciado. Ela prevê
que o Tesouro Nacional pode fazer repasse aos Estados quando a
necessidade de pagamento de contraprestações supere os 5%.
A mudança nas PPPs amplia o
cardápio de instrumentos financeiros que os Estados podem utilizar para
investir. Ela faz parte de outras iniciativas já adotadas para estimular
os governadores a ampliar os investimentos e, assim, ajudar o setor
público a puxar a taxa de crescimento. No ano passado, o Tesouro
Nacional autorizou as unidades da Federação a aumentarem o seu
endividamento em R$ 40 bilhões. Em junho, o BNDES anunciou linhas de crédito
de R$ 20 bilhões para tocar projetos nos Estados. E amanhã o governo
pretende anunciar uma nova rodada de ampliação de limites de
endividamento, na qual São Paulo deverá ser beneficiada com mais R$ 10
bilhões.
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