PPPs ficam mais baratas com objetivo de acelerar investimento
Governo adota medida para incentivar obras de infraestrutura com parcerias privadas
BRASÍLIA - O governo federal publicou nesta quarta-feira em Diário
Oficial a Medida Provisória 575, que torna mais baratas as Parcerias
Público-Privadas. Foi mais uma atitude que o governo tomou para tentar
acelerar os investimentos em infraestrutura com participação privada e
fazer o país crescer mais.
Pelo texto, o governo separa em uma PPP o que é aquele investimento que será revertido ao próprio governo após o fim do contrato daquele que efetivamente paga pela prestação do serviço. Por exemplo, em uma construção de metrô via PPP, parte dos investimentos fazem os buracos, estações e compram os vagões e outra parte paga a empresa pela operação.
Esse investimento no sistema físico foi desonerado, explica Esther Dweck, chefe da assessoria econômica do Ministério do Planejamento. Essa parcela do investimento físico que é reversível ao governo ficou isenta de recolhimento de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e PIS-Cofins.
- O projeto como um todo fica mais barato, inclusive para o usuário do serviço, que também tende a pagar menos em tarifas - disse Esther.
Embora o governo federal tenha apenas uma PPP em vigor, os estados e municípios têm lançado mão desse caminho para fazer investimentos em saneamento básico, arenas para a Copa de 2014 e modais de transporte urbano, por exemplo.
A MP também torna oficial a ampliação do espaço para esses governos se endividarem com PPPs. Em junho, no âmbito do programa Brasil Maior, o governo federal anunciou que permitiria aos estados comprometer até 5% de sua receita líquida com o pagamento de contraprestações em PPPs. Esse limite anterior era de 3%, sendo que, na edição original da Lei das PPPs, em 2004, era de apenas 1%.
A MP reduz, ainda, a possibilidade de entraves para o uso do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP), reduzindo o tempo em que ele é acionado para fazer frente a uma eventual falta de pagamento do governo contratante, ao mesmo tempo que lhe entrega a responsabilidade por indicar se, eventualmente, a empresa privada não prestar o serviço prometido de maneira adequada.
- Com isso, diminui-se bastante o risco do próprio setor privado, porque ele vai receber mais rápido, e também porque se evita uma dúvida burocrática - disse Esther.
Pelo texto, o governo separa em uma PPP o que é aquele investimento que será revertido ao próprio governo após o fim do contrato daquele que efetivamente paga pela prestação do serviço. Por exemplo, em uma construção de metrô via PPP, parte dos investimentos fazem os buracos, estações e compram os vagões e outra parte paga a empresa pela operação.
Esse investimento no sistema físico foi desonerado, explica Esther Dweck, chefe da assessoria econômica do Ministério do Planejamento. Essa parcela do investimento físico que é reversível ao governo ficou isenta de recolhimento de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e PIS-Cofins.
- O projeto como um todo fica mais barato, inclusive para o usuário do serviço, que também tende a pagar menos em tarifas - disse Esther.
Embora o governo federal tenha apenas uma PPP em vigor, os estados e municípios têm lançado mão desse caminho para fazer investimentos em saneamento básico, arenas para a Copa de 2014 e modais de transporte urbano, por exemplo.
A MP também torna oficial a ampliação do espaço para esses governos se endividarem com PPPs. Em junho, no âmbito do programa Brasil Maior, o governo federal anunciou que permitiria aos estados comprometer até 5% de sua receita líquida com o pagamento de contraprestações em PPPs. Esse limite anterior era de 3%, sendo que, na edição original da Lei das PPPs, em 2004, era de apenas 1%.
A MP reduz, ainda, a possibilidade de entraves para o uso do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP), reduzindo o tempo em que ele é acionado para fazer frente a uma eventual falta de pagamento do governo contratante, ao mesmo tempo que lhe entrega a responsabilidade por indicar se, eventualmente, a empresa privada não prestar o serviço prometido de maneira adequada.
- Com isso, diminui-se bastante o risco do próprio setor privado, porque ele vai receber mais rápido, e também porque se evita uma dúvida burocrática - disse Esther.
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